Termos do serviço

Termos e Condições de Serviço

Última atualização: 8 de maio de 2026

Bem-vindo(a) à Brazietta. Os presentes Termos e Condições (os "Termos") regulam a utilização do nosso website e a aquisição de produtos disponibilizados na nossa loja online. Ao aceder, navegar ou efetuar uma compra, declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar os Serviços.

1. Identificação e Definições

A presente loja online (o "Site") é operada pela Brazietta (doravante "nós", "nosso" ou a "Empresa"), com sede em Portugal e tecnologia fornecida pela plataforma Shopify.

Para efeitos dos presentes Termos:

"Cliente" ou "Utilizador" designa qualquer pessoa singular maior de idade que aceda ou utilize o Site.
"Serviços" designa o conjunto de funcionalidades, conteúdos e produtos disponibilizados através do Site.
"Encomenda" designa qualquer pedido de aquisição de produtos efetuado através do Site.

2. Capacidade e Aceitação

A utilização dos Serviços e a celebração de contratos de compra através do Site estão reservadas a pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade jurídica para contratar. Ao efetuar uma encomenda, declara cumprir estes requisitos.

A aceitação dos presentes Termos é uma condição prévia e essencial para a utilização do Site. Os Termos podem ser atualizados periodicamente, sendo a versão em vigor a publicada no Site no momento da encomenda.

3. Conta de Cliente

Para facilitar as suas compras, poderá criar uma conta de cliente. Compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe).
Notificar-nos de imediato em caso de utilização não autorizada da sua conta.

Reservamos o direito de suspender ou eliminar contas em caso de utilização indevida, fraudulenta ou contrária aos presentes Termos.

4. Produtos, Disponibilidade e Preços

4.1. Descrição dos produtos

Esforçamo-nos por apresentar os nossos produtos com a maior fidelidade possível (descrição, dimensões, cores). No entanto, pequenas variações de cor ou aspeto poderão ocorrer em função do ecrã do utilizador ou das características próprias dos materiais, não constituindo motivo de não conformidade.

4.2. Disponibilidade

Os produtos são vendidos até esgotamento de stock. Em caso de indisponibilidade após a confirmação da encomenda, comprometemo-nos a informá-lo(a) o mais rapidamente possível e a propor uma de duas alternativas: a substituição por um produto equivalente ou o reembolso integral do valor pago.

4.3. Preços

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio são calculados no checkout e adicionados ao valor final.
Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo o preço aplicável aquele que vigorar no momento da confirmação da encomenda.
Em caso de erro manifesto de preço (preço claramente desadequado ao valor de mercado do produto), reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda e proceder ao reembolso integral, sem qualquer outra contrapartida.

5. Encomendas

5.1. Processo de encomenda

Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá:

Selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho.
Validar o conteúdo do carrinho e indicar a morada de entrega.
Escolher o método de pagamento e confirmar a encomenda.
Receber um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda.

A encomenda só se considera definitivamente celebrada após a receção do e-mail de confirmação por parte da Brazietta.

5.2. Recusa ou cancelamento de encomendas

Reservamos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de:

Suspeita de fraude ou utilização indevida do Site.
Indisponibilidade do produto.
Erro evidente no preço ou na descrição.
Litígio anterior não resolvido com o Cliente.
Morada de entrega incompleta, incorreta ou inválida.

Nestes casos, o Cliente será informado por e-mail e reembolsado, se aplicável, no prazo máximo de 14 dias.

6. Pagamento

6.1. Métodos aceites

Aceitamos os métodos de pagamento apresentados no momento do checkout (cartão de crédito/débito, MB WAY, PayPal, entre outros, conforme disponibilidade).

6.2. Segurança

As transações são processadas através de plataformas de pagamento seguras e certificadas, com encriptação SSL. A Brazietta não tem acesso direto aos dados completos do seu cartão bancário.

6.3. Faturação

A fatura correspondente à encomenda é enviada por e-mail após a confirmação do pagamento.

7. Envio e Entrega

As condições de envio, prazos, custos e modalidades estão pormenorizadamente descritas na nossa [Política de Envio], que faz parte integrante dos presentes Termos.

A transferência de risco para o Cliente ocorre no momento da entrega física dos produtos.

8. Direito de Livre Resolução, Devoluções e Reembolsos

Os direitos do Cliente em matéria de livre resolução (14 dias), devoluções, trocas e reembolsos, bem como as condições específicas aplicáveis aos fatos de banho (nomeadamente a integridade da fita higiénica), estão descritos em detalhe na nossa [Política de Reembolso e Devoluções], que faz parte integrante dos presentes Termos.

9. Garantia Legal de Conformidade

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos novos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega. Esta garantia cobre os defeitos de conformidade existentes no momento da entrega.

A garantia não cobre o desgaste normal resultante do uso (efeito do cloro, sal, areia, exposição prolongada ao sol, lavagens incorretas, etc.) nem danos resultantes de utilização imprópria.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo, sem limitação, textos, fotografias, ilustrações, logótipos, marcas, vídeos, design e código é propriedade exclusiva da Brazietta ou utilizado mediante autorização, e está protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar ou explorar comercialmente, total ou parcialmente, qualquer conteúdo do Site sem o consentimento prévio e por escrito da Brazietta.

A marca "Brazietta" e o respetivo logótipo são marcas protegidas. Qualquer utilização não autorizada constitui infração e poderá ser objeto de procedimento legal.

11. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar o Site, o Utilizador compromete-se a:

Respeitar a legislação em vigor e os presentes Termos.
Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários aos bons costumes.
Não tentar comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento do Site (introdução de vírus, tentativas de intrusão, scraping automatizado, etc.).
Não utilizar conteúdos do Site para fins comerciais não autorizados.

O incumprimento destas obrigações poderá implicar a suspensão imediata do acesso ao Site e a responsabilização civil e/ou criminal do Utilizador.

12. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor previstos na lei, a Brazietta não poderá ser responsabilizada por:

Indisponibilidades temporárias do Site decorrentes de manutenção, atualizações ou incidentes técnicos.
Atrasos ou falhas na entrega imputáveis às transportadoras ou a casos de força maior.
Utilizações inadequadas dos produtos por parte do Cliente.
Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

Em qualquer caso, e na medida máxima permitida pela lei, a responsabilidade total da Brazietta perante o Cliente não excederá o valor da encomenda em causa.

13. Força Maior

A Brazietta não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento ou atraso na execução das suas obrigações em caso de força maior, nomeadamente: catástrofes naturais, pandemias, conflitos armados, greves, decisões de autoridades públicas, falhas generalizadas de redes de comunicação ou energia, ou qualquer outro evento alheio ao seu controlo razoável.

14. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Cliente está descrito em detalhe na nossa [Política de Privacidade], em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

15. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o Cliente é convidado a contactar-nos primeiro através do formulário de contacto do Site, com vista a uma resolução amigável.

Caso não seja possível alcançar um acordo, o Cliente consumidor pode recorrer:

A uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo registada junto da Direção-Geral do Consumidor (lista disponível em www.consumidor.gov.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015.
À Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

16. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos, as partes elegem como competente o foro do tribunal da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo das disposições legais imperativas em sentido diverso.

17. Disposições Gerais

Nulidade parcial: A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer disposição dos presentes Termos não afeta a validade das restantes disposições.
Não renúncia: O facto de a Brazietta não exercer um direito previsto nos presentes Termos não constitui renúncia ao mesmo.
Integralidade: Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Envio e a Política de Reembolso, constituem a totalidade do acordo entre as partes.
Alterações: A Brazietta reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Site, com indicação da data da última atualização. Aplica-se à encomenda a versão dos Termos em vigor no momento da sua confirmação.

18. Contacto

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos, o Cliente pode contactar-nos através do formulário de contacto disponível no Site.